PROPOSTA METODOLÓGICA
A proposta metodológica refere-se à fase inicial do processo de revisão do Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS) do município de Três lagoas/MS e contempla as etapas necessárias para revisão do plano, a metodologia a ser utilizada e a descrição das atividades a serem executavas. A proposta foi elaborada considerando os regramentos e diretrizes técnicas do Termo de Referência da OIS n. 002/2024.
As etapas serão minuciosamente abordadas e terão seus objetivos detalhados e, as metodologias propostas, fundamentadas em princípios técnicos e normativos. Além disso, serão explicitadas as bases de dados selecionadas para o levantamento das informações, respaldando-se em fontes confiáveis e atualizadas, pautadas na pertinência às características locais e na eficiência para o alcance dos resultados desejados, assegurando uma revisão robusta e abrangente do PLHIS.
Etapa 01 - Plano de Trabalho:
A concepção do Plano de Trabalho consiste basicamente no detalhamento de como se pretende executar as etapas que compõem o processo de revisão do PLHIS com informações sobre:
• Estrutura de coordenação e organização dos trabalhos;
• Definição das atribuições e responsabilidades;
• Estratégia de comunicação, mobilização e participação da população, atores
sociais e institucionais;
• Mecanismos de participação popular e de acesso às informações; e
• Cronograma de atividades e procedimentos.
Etapa 02 - Diagnóstico do setor habitacional:
O Diagnóstico do setor habitacional irá abranger um conjunto de temas considerados suficientes para permitir uma leitura transdisciplinar e sistêmica (condições Legais, Institucionais e Administrativas do Município na Área Habitacional) da questão habitacional de Três Lagoas/MS. Essa etapa é fundamental na revisão do PLHIS e irá propiciar não só a quantificação e qualificação das necessidades habitacionais, mas também identificar e compreender fatores e processos que geram o quadro diagnosticado no município.
Etapa 03 - Estratégias de ação, programas, projetos e ações prioritárias:
Segundo o conceito do Manual para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social, o PLHIS deve conter as estratégias de ação, que expressem o entendimento do governo municipal, dos setores técnicos envolvidos na produção habitacional e dos agentes sociais e, definam um plano de ação para enfrentar seus principais problemas, especialmente no que se refere à habitação de interesse social.
Etapa 04 - Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS):
De acordo com o Guia do Ministério das Cidades (2009), o PLHIS deve ser entendido como um plano de ação. Deve ser aplicado e utilizado como um instrumento de tomada de decisão e de gestão da política habitacional. O objetivo principal desta etapa é consolidar o planejamento dos programas e ações municipais referente à questão habitacional em um determinado horizonte temporal, levando em conta todas as etapas descritas neste Plano de Trabalho, onde as informações e resultados serão sistematizados, permitindo atualizar o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Três Lagoas/MS com informações fundamentadas e amplamente discutidas.
Etapa 05 - Caderno de responsabilidades/ Diretrizes do PLHIS:
Nesta etapa devem ser definidas a organização e a coordenação dos trabalhos. O município deve designar uma Coordenação Geral (formada por membros da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Governo e Políticas Públicas) e uma equipe de acompanhamento, denominada Grupo de Trabalho. A definição das equipes envolvidas no processo, a composição da Coordenação Geral, do Grupo de Trabalho e da Coordenação Executiva (empresa contratada) do PLHIS, assim como a definição dos níveis de dedicação dos integrantes dessas equipes é desdobrada do mapeamento dos atores institucionais e da definição do conteúdo do plano.
